Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ex-policial acusado de mandar matar juiz em Vila Velha (ES) continuará na cadeia

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

General preso por golpe vai trabalhar no Comando Militar do Planalto

Atividades incluem “revisão de produtos doutrinários e literários”

Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

STJ define teses sobre assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, destacando a natureza não previdenciária do benefício e requisitos legais

A prisão de um político-militar: o que o futuro reserva ao general Braga Netto

Prisão preventiva de Braga Netto levanta debate jurídico sobre a necessidade de acautelamento e a aplicação de medidas alternativas. Entenda os argumentos

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

O texto será agora analisado pelo Plenário.